O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é um órgão federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela gestão das Unidades de Conservação (UCs) Federais do país (atribuição que, antes da criação do ICMBio em 2007, era do IBAMA). Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei 9985/00) as UCs podem ser do tipo 'uso sustentável' ou 'proteção integral'. Dentro do primeiro tipo, destacam-se as Florestas Nacionais (Flona), Reservas Extrativistas (Resex) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS); dentro do segundo, os Parques Nacionais (Parna), as Reservas Biológicas (Rebio) e as Estações Ecológicas (Esec).
O objetivo central das UCs é sempre a proteção dos seus recursos naturais, mas em cada categoria de UC, uma diferente estratégia é adotada.
Nas UCs de proteção integral, só é permitido o uso indireto (que não envolva coleta ou extração, como o turismo e a pesquisa) dos recursos naturais e populações residentes não são permitidas no seu interior, somente em seu entorno.
Nas UCs de uso sustentável, a conservação dos recursos naturais e o seu uso sustentável andam juntos. O uso direto (que envolva coleta, extração) de parte de seus recursos naturais é permitido. Populações tradicionais que habitavam o interior da UC antes de sua criação possuem o direito de continuar morando nela após sua criação e devem ter seu modo de vida tradicional sustentável respeitado.
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